O Ato Médico é um projeto de lei (7.703/2006)
que pretende regulamentar o exercício da medicina e que determina um conjunto
de procedimentos que só podem ser realizados por médicos. Mas este é um projeto
polêmico, pois de um lado estão os médicos que desejam regulamentar a
profissão, do outro, profissionais da área da saúde que se sentem menosprezados
com a proposta. Se a lei for aprovada, por exemplo, enfermeiros seriam
proibidos de usar agulhas, acupuntura só
poderia ser aplicada por médicos entre outras coisas. Os médicos dizem que é arriscado à população
ser atendida por outras profissões. O projeto está tramitando e os debates são
inúmeros.
Tendo em vista tudo que lemos,
discutimos e debatemos sobre o Projeto de Lei do Ato Médico nas aulas de Ética
e também pelo que ouvi na visita ao CRP, considero este, um retrocesso na saúde
e um projeto que geraria sérios problemas para população e profissionais.
O Projeto de
Lei basicamente torna obrigatória a presença do médico nos atendimentos dos
profissionais de saúde a população. Limitar o trabalho dos profissionais que
dedicaram anos de suas vidas buscando o conhecimento numa área específica é
desrespeitar os mesmos e retirar das pessoas a opção de escolher um tratamento
específico e ainda, tornar mais difícil o acesso à saúde, pois certamente
haverá elevação dos custos nos serviços de saúde.
Além disso,
será que estamos preparados para tamanha dependência dos médicos? Será que existem tantos médicos assim no País?
Não é o que a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) nos mostra. Se atualmente as
pessoas esperam dias e dias por um atendimento, se este projeto de lei for
aprovado o problema tende a piorar.
O que percebo
então, não é uma inocente regulamentação de profissão e sim, um jogo de
interesses. Se existe uma manifestação entre: população, profissionais – não
somente da psicologia, mas da área da saúde em geral - , e conselhos, é que
estamos cientes que não é um apenas ato médico, mas um projeto que irá de
encontro a moral da população, deixando as pessoas a mercê da sorte, pois hoje
em dia para receber atendimento médico pelo SUS é com isso que contamos. SORTE!
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